Teresópolis ganha lei de proteção e defesa do bem-estar dos animais

Teresópolis sancionou a Lei Municipal 4.044/2021 que cria o Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal na cidade. A legislação estabelece normas para a criação e comercialização de cães e gatos, lista procedimentos a serem adotados em caso de maus-tratos e abandono, define multa e determina punição para infratores, além de proibir a exploração animal e orientar a realização de esterilização cirúrgica, que é promovida e coordenada pelo poder público, através de parcerias para o controle populacional de cães e gatos.

O código determina normas de identificação, controle e atendimento aos animais comunitários. Eles poderão ser mantidos nos locais onde vivem e serão tratados pelos cuidadores comunitários que já prestam esse serviço.

Os cuidadores deverão se cadastrar e registrar o animal sob sua responsabilidade na prefeitura, por meio da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal (Copbea).

A coordenadoria orientará sobre como deverão ser solicitados os abrigos temporários padronizados para proteger os animais das condições climáticas que serão instalados em praças e vias públicas e, caso a prefeitura tenha o abrigo, ele será doado, do contrário, o cuidador poderá providenciar, seguindo o padrão determinado.

De acordo com Jackson Muci, coordenador da Copbea, uma parceria futura também vai dar assistência a animais domésticos de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família.

“Futuramente, a gestão municipal fará um trabalho conjunto com o Centro Universitário Serra dos Órgãos, Unifeso. A proposta é que alunos do curso de Medicina Veterinária e a equipe do Setor de Zoonoses, da Secretaria de Saúde, percorram os bairros populares, cadastrem cães e gatos domésticos de famílias inscritas no Programa Bolsa Família e encaminhem os animais para atendimento clínico veterinário, onde serão vacinados, vermifugados e castrados”, disse.